{"id":444,"date":"2021-07-05T15:42:45","date_gmt":"2021-07-05T18:42:45","guid":{"rendered":"https:\/\/demo.creativethemes.com\/blocksy\/web-agency\/?p=444"},"modified":"2023-07-11T11:38:46","modified_gmt":"2023-07-11T14:38:46","slug":"igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/2021\/07\/05\/igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres\/","title":{"rendered":"Igualdade Salarial Entre Homens E Mulheres: Entenda O Que Muda Com A Nova Lei Em Vigor"},"content":{"rendered":"\n

A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada na segunda-feira, 3, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), prev\u00ea a garantia de que os trabalhadores e trabalhadoras sejam remunerados de forma igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a nova lei prop\u00f5e mudan\u00e7as que contribuem com a maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o para quem descumprir a regra.<\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios semestrais sobre quanto as empresas pagam aos funcion\u00e1rios, e aplica\u00e7\u00e3o de multas para as empresas que descumprirem as regras e discriminarem a remunera\u00e7\u00e3o por g\u00eanero. A legisla\u00e7\u00e3o altera o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e foi uma proposta de campanha do presidente Lula.<\/p>\n\n\n\n

A advogada Dione Almeida, que atua com perspectiva de g\u00eanero e \u00e9 consultora em g\u00eanero e ra\u00e7a, comenta o que muda, na pr\u00e1tica, com a nova lei de equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Multas<\/h3>\n\n\n\n

Caso seja identificada discrimina\u00e7\u00e3o com base no g\u00eanero, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade dentro de uma organiza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exigido o pagamento da diferen\u00e7a salarial devida \u00e0 pessoa prejudicada. A penalidade corresponder\u00e1 ao novo sal\u00e1rio devido \u00e0 funcion\u00e1ria ou funcion\u00e1rio, multiplicado por dez. Em casos de reincid\u00eancia, o valor ser\u00e1 dobrado.<\/p>\n\n\n\n

Essa compensa\u00e7\u00e3o financeira, no entanto, n\u00e3o impede que os trabalhadores solicitem indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cHoje, a lei \u00e9 muito clara. Ela fala que a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento vai ser salarial, n\u00e3o afasta o direito \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos danos morais. Ent\u00e3o tira do subjetivo o judicial, traz uma arrecada\u00e7\u00e3o, essa possibilidade, o que pra n\u00f3s \u00e9 \u00f3timo, porque o Judici\u00e1rio, por exemplo, ainda tem decis\u00f5es n\u00e3o muito democr\u00e1ticas\u201d, avalia Dione.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa lei n\u00e3o s\u00f3 altera com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 multa, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de danos morais, mas tamb\u00e9m traz estrat\u00e9gias que parecem ter bastante efici\u00eancia para que a gente promova a igualdade de g\u00eanero na rela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Quanto \u00e0 transpar\u00eancia, as empresas dever\u00e3o implementar mecanismos pr\u00f3prios de divulga\u00e7\u00e3o salarial e remunera\u00e7\u00e3o. Empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios dever\u00e3o publicar relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia salarial, para que seja poss\u00edvel comparar a remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres. <\/p>\n\n\n\n

Os relat\u00f3rios tamb\u00e9m dever\u00e3o indicar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Propor\u00e7\u00e3o de cargos de lideran\u00e7a ocupados por homens e mulheres;<\/li>\n\n\n\n
  • Informa\u00e7\u00f5es sobre outras poss\u00edveis desigualdades relacionadas \u00e0 ra\u00e7a, etnia, nacionalidade e idade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Essa obrigatoriedade pode trazer efeito positivo, na medida em que a empresa \u00e9 pressionada a cumprir a meta. Como refor\u00e7a a advogada Dione Almeida, uma empresa que pratica a desigualdade n\u00e3o \u00e9 bem vista pela sociedade, pelos consumidores e nem por investidores.<\/p>\n\n\n\n

    A especialista valia tamb\u00e9m que fiscaliza\u00e7\u00e3o e dados estat\u00edsticos tendem a melhor, j\u00e1 que a empregadora ser\u00e1 obrigada a comprovar que est\u00e1 tendo iniciativas para mitigar a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e que est\u00e1 promovendo a igualdade salarial entre homens e mulheres. A nova lei tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias, atrav\u00e9s do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cA lei tamb\u00e9m fala na capacita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 para as mulheres, mas tamb\u00e9m das lideran\u00e7as, dos gestores, para que eles tenham conhecimento ao liderar no ambiente de trabalho\u201d, destaca Dione. \u201cEssa \u00e9 uma forma de promover a igualdade, porque ela trabalha com duas frentes: primeiro, capacita lideran\u00e7as, gestores e empregados a respeito dessa equidade no mercado de trabalho, mas tamb\u00e9m vem com a capacita\u00e7\u00e3o dessas mulheres, para que elas ingressem, permane\u00e7am e estejam no mercado de trabalho em condi\u00e7\u00f5es de igualdade\u201d. <\/p>\n\n\n\n

    Se houver discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero nas remunera\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

    As empresas passaram a ter a obriga\u00e7\u00e3o de implementar e promover programas de diversidade e inclus\u00e3o no ambiente de trabalho, que incluem treinamento para gestores, l\u00edderes e funcion\u00e1rios, al\u00e9m de avalia\u00e7\u00e3o de resultados. As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o promover a forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de mulheres, garantindo que elas tenham igualdade de oportunidades no mercado de trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos homens.<\/p>\n\n\n\n

    \u201cHoje, essa lei \u00e9 formid\u00e1vel, porque ela traz estrat\u00e9gias pra combater a discrimina\u00e7\u00e3o e pra promover o trabalho da mulher. Na verdade, n\u00e3o basta s\u00f3 n\u00e3o discriminar e cumprir a obriga\u00e7\u00e3o que n\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos de pagar sal\u00e1rios iguais para homens e mulheres. A lei tra\u00e7a estrat\u00e9gias para promover essa mulher no mercado de trabalho\u201d, explica Dione.<\/p>\n\n\n\n

    Caso seja identificada discrimina\u00e7\u00e3o em uma empresa, a organiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 que apresentar e implementar um plano de a\u00e7\u00e3o para mitig\u00e1-la, com metas e prazos a serem cumpridos. Representantes dos sindicatos e dos funcion\u00e1rios devem participar desse processo.<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

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    A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres, sancionada na segunda-feira, 3, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), prev\u00ea a garantia de que os trabalhadores e trabalhadoras sejam remunerados de forma igualit\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a nova lei prop\u00f5e mudan\u00e7as que contribuem com a maior fiscaliza\u00e7\u00e3o e penaliza\u00e7\u00e3o para quem descumprir a regra. Entre os principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia, atrav\u00e9s de relat\u00f3rios semestrais sobre quanto as empresas pagam aos funcion\u00e1rios, e aplica\u00e7\u00e3o de multas para as empresas que descumprirem as regras e discriminarem a remunera\u00e7\u00e3o por g\u00eanero. A legisla\u00e7\u00e3o altera o artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9],"tags":[],"blocksy_meta":{"styles_descriptor":{"styles":{"desktop":"","tablet":"","mobile":""},"google_fonts":[],"version":5}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=444"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1515,"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/444\/revisions\/1515"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=444"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=444"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindiluze.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=444"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}